TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Prefeitura é responsabilizada por morte de criança

De acordo com o relator, a negligência do hospital e a equipe médica diminuiu as chances de sobrevivência do garoto

Anápolis proíbe aborto permitido por lei em hospitais públicos

O bispo diocesano da cidade enviou uma carta solicitando que os membros da Casa votassem em favor do documento que proíbr aborto em qualquer circunstância

Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

Para a magistrada, o passivo do montepio mostra-se insuficiente para comportar o seu ativo, não sendo justo suprimir o direito da parte autora de receber seu crédito

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

Município deve zelar pelo cidadão

5ª Turma concede domínio de casa adquirida por cessão de direitos

O recurso foi provido por unanimidade.

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Multa de trânsito pode ser parcelada

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de custeio de iluminação pública (Cosip)

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

Filha de Lula ganha indenização por dano moral em Blumenau

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada